A congressista dos EUA Zoe Lofgren apresentou um novo projeto de lei, o H.R. 791, o Foreign Anti-Digital Piracy Act (FADPA), que endurecerá as leis de pirataria e dificultará o acesso a animes, mangás, live-actions, novelas, músicas e mais. O projeto é apoiado pela Motion Pictures Association, formada pela Netflix, Disney, Amazon e Sony.
O que esse projeto de lei fará? Segundo o site CBR:
“Se promulgado, os detentores de direitos autorais e licenciados exclusivos (coletivamente chamados de peticionários) poderão peticionar a um Tribunal Distrital dos EUA para emitir uma ordem ‘preliminar’ a certos provedores de serviços dos EUA, ou seja, Google, Cloudflare e provedores de banda larga — um passo inicial para forçá-los a bloquear o acesso de clientes a plataformas estrangeiras de ‘pirataria’ (sites, aplicativos).”
Inicialmente, o operador estrangeiro terá 30 dias para comparecer ao tribunal e o tribunal fará uma avaliação de risco da ordem. Se não ocorrer nenhuma oposição, o tribunal “pode nomear um ‘mestre’ para auxiliar o tribunal na verificação das reivindicações do detentor dos direitos. O tribunal, caso contrário, proferirá seu julgamento dentro de 14 dias após receber a oposição do site estrangeiro.”.
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Por fim, o tribunal pode emitir a ordem de bloqueio, forçando os provedores de serviços a negar acesso ao site dentro de 15 dias.
“O projeto de lei definiu os provedores de serviços dos EUA como provedores de banda larga com mais de 100.000 assinantes e provedores de resolução de DNS com mais de US$ 100 milhões em receita anual que não fornecem exclusivamente serviços de DNS por meios criptografados. Portanto, os prováveis destinatários dessas ordens incluiriam grandes ISPs como Comcast e AT&T, bem como Cloudflare e Google (que opera o Google Public DNS). Essas duas empresas têm estado no centro de inúmeras solicitações de remoção de DMCA e intimações dos EUA relacionadas à violação de direitos autorais. A Cloudflare foi recentemente intimada em nome da Shueisha da Weekly Shonen Jump, enquanto a Crunchyroll e a Funimation entraram com mais de 45 milhões de solicitações de remoção de DMCA no Google.” (Via CBR)
O que é um site estrangeiro de pirataria segundo o projeto de lei? O projeto define como site estrangeiro de pirataria aquele que é operado por um estrangeiro, que por sua vez é uma pessoa fisicamente localizada fora dos EUA, ou que não pode ter sua localização física determinada como dentro dos EUA. O site deve ser projetado para infringir direitos autorais e não ter “nenhum propósito ou uso comercialmente significativo além de infringir direitos autorais”.
Apesar disso, o projeto apenas limita o acesso aos sites de “pirataria” aos menos experientes em tecnologia, pois não pode “exigir que os provedores de serviços tomem medidas que impeçam os usuários de usar redes privadas virtuais.”
O projeto também tenta amenizar os processos contra os provedores de serviços que obedeçam as ordens, tornando eles isentos de qualquer dano alegado pelo site estrangeiro e seus usuários. Para mais detalhes do projeto de lei clique aqui.
Os apoiadores do projeto incluem: SAG-AFTRA, Authors Guild, International Alliance of Theatrical Stage Employees (IATSE), Disney, Netflix, Paramount, Prime Video, Amazon MGM Studios, Sony, Universal e Warner Bros. Discovery.
Fonte: CBR
